Câmara vota urgência de projeto que cria mais uma vaga de deputado federal para MT 3r643d

A Câmara dos Deputados vota, nesta segunda-feira (5), um requerimento de urgência para acelerar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177, de 2023, que amplia o número de deputados federais. Caso a medida seja aprovada, Mato Grosso terá mais um parlamentar em Brasília, já a partir da próxima eleição. 

O projeto é uma resposta da Câmara à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso atualize a distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

Entretanto, a decisão do STF determina que a Casa continue com 513 vagas. Ou seja, o Congresso teria de ampliar bancadas em estados que tiveram aumento de população e, na mesma medida, reduzir as cadeiras dos que perderam população.

Os deputados têm até o dia 30 de junho para revisar o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais atualizados.

Se a proposta não for aprovada pelo Congresso até o prazo estipulado pelo STF, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma resolução.

Atualmente Mato Grosso possui oito deputados que são: José Medeiros, Nelson Barbudo, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Emanuelzinho, Gisela Simona, Rodrigo da Zaeli e Juarez Costa.

Além de Mato Grosso, outros seis Estados ganharão novos representantes, como é o caso de Santa Catarina, que terá mais quatro cadeiras na Câmara, Amazonas mais duas, Ceará, Goiás e Minas Gerais, mais um deputado, cada.

Já outros Estados perderão número de representantes na Casa, que é o exemplo do Rio de Janeiro, que perderá quatro vagas, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perdem dois deputados, cada. Já Pernambuco e Alagoas perdem uma vaga, cada um.